(31) 2511-3091
Guia do passageiro
A Linhatur segue rigorosamente as regulações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza viagens interestaduais e internacionais. Conhecer seus direitos e deveres é fundamental para exigir um serviço de qualidade, pontualidade e segurança.
​
Nota: As regras abaixo aplicam-se ao transporte rodoviário interestadual e internacional, não englobando transporte semiurbano.
Direitos do Passageiro
Bagagem
​
Você tem direito a transportar seus pertences com segurança:
​
-
Bagageiro (Mala despachada): Gratuito até 30kg, com volume máximo de 300 decímetros cúbicos e 1 metro de dimensão máxima.
-
Porta-embrulhos (Mão): Gratuito até 5kg, desde que sejam volumes pequenos de fácil acomodação.
-
Excesso: Caso ultrapasse os limites, a Linhatur poderá cobrar pelo transporte da bagagem excedente.
-
Extravio ou Dano: Em caso de problemas com malas despachadas no bagageiro, procure o motorista ou guichê imediatamente após a viagem para preencher o formulário de reclamação. É necessário apresentar o tíquete da bagagem, o bilhete de passagem e seu documento de identificação . A empresa tem 30 dias para indenizar.
Atrasos e Interrupções
​
Se houver atraso na saída ou interrupção da viagem por culpa da transportadora:
-
Atraso superior a 1 hora: Você pode escolher entre: esperar o próximo ônibus, viajar por outra empresa sem custo extra, ou receber seu dinheiro de volta imediatamente .
-
Atraso superior a 3 horas: Além das opções acima, a empresa deve fornecer alimentação. Se a viagem não puder continuar no mesmo dia, a empresa deve fornecer hospedagem .
-
Mudança de Classe: Se você viajar em um ônibus de categoria inferior à contratada, tem direito a receber a diferença do valor .
Bilhetes, Desistência e Remarcação
​
-
Validade: Seu bilhete vale por 1 ano a partir da primeira emissão.
-
Remarcação: Pode ser feita a qualquer momento dentro do prazo de validade, para o mesmo destino. Após a data da viagem pode haver uma cobrança de taxa de 20% para remarcação da passagem.
-
Desistência/Reembolso: Você pode pedir o reembolso até 3 horas antes do início da viagem. A empresa pode reter 5% do valor a título de multa e tem 30 dias para pagar .
-
Identificação: O bilhete é nominal, garantindo o direito à 2ª via em caso de perda ou roubo .
Gratuidades e Descontos
​
Benefícios garantidos por lei (válidos apenas para serviço convencional):
-
Idosos (60+): Com renda até 2 salários mínimos, têm direito a 2 vagas gratuitas. Se esgotadas, desconto de 50% nos demais assentos.
-
Jovens (ID Jovem): De 15 a 29 anos de baixa renda têm direito a 2 vagas gratuitas e 2 vagas com 50% de desconto.
-
Crianças: Até 5 anos de idade são isentas de pagamento de passagem desde que viaje no colo do adulto. Se a criança ocupar a poltrona, será cobrado uma passagem.
-
Pessoas com Deficiência (Passe Livre): Gratuidade total se portarem a carteira do Passe Livre fornecida pela ANTT.
-
Atenção: A solicitação da gratuidade deve ser feita com antecedência mínima de 3 horas da partida.
Deveres do Passageiro
Para o conforto e segurança de todos, é dever do passageiro:
-
Identificar-se sempre que solicitado.
-
Utilizar o cinto de segurança durante toda a viagem.
-
Não fumar, não ingerir bebidas alcoólicas e não portar armas (sem autorização).
-
É expressamente proíbido o consumo de bebida alcoólica ou o embarque sob efeito de álcool. Podendo ter seu embarque negado ou desembarque solicitado em caso de transtornos durante a viagem.
-
Zelar pela conservação do ônibus e manter a tranquilidade a bordo.
-
Não transportar: Produtos perigosos (explosivos, químicos) ou ilícitos. O desrespeito a essas normas pode resultar na recusa de embarque ou desembarque obrigatório .
Documentação para Embarque
É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto.
​
Adultos e Adolescentes
​
São aceitos: RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte Brasileiro, Carteira de Identidade Profissional, entre outros com fé pública .
-
Perda ou Roubo: Em viagens nacionais, aceita-se o Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido há menos de 30 dias.
Crianças e Menores de 16 Anos
​
-
Documentos: Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada), RG ou Passaporte .
-
Viagem Desacompanhada: Menores de 16 anos só podem viajar para fora de sua comarca desacompanhados com autorização judicial.
-
Dispensada a autorização judicial se:
-
Viajar para comarca vizinha (mesmo estado/região metropolitana).
-
Estiver acompanhado de parentes até 3º grau (pais, avós, tios, irmãos) maiores de idade.
-
Estiver acompanhado de pessoa maior expressamente autorizada por escrito pelo responsável legal.
-
Estrangeiros
​
Devem apresentar Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNE).
Perguntas Frequentes
Posso levar meu animal de estimação? O transporte de animais é um serviço acessório. Consulte a Linhatur sobre as regras específicas. Cães-guia têm transporte garantido por lei federal .
​
A passagem tem seguro? Sim. Todas as viagens possuem seguro DPVAT e Seguro de Responsabilidade Civil.
Canais de Atendimento
Fale com a Linhatur:
-
Telefone: (31) 2511-3091
-
WhatsApp: (31) 99453-9088
Fale com a ANTT: Caso precise registrar reclamações ou dúvidas regulatórias:
-
Telefone: 166
-
Site: www.consumidor.gov.br ou gov.br/antt
-
Salas de fiscalização nos principais terminais rodoviários.
