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Guia do passageiro

A Linhatur segue rigorosamente as regulações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza viagens interestaduais e internacionais. Conhecer seus direitos e deveres é fundamental para exigir um serviço de qualidade, pontualidade e segurança.

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Nota: As regras abaixo aplicam-se ao transporte rodoviário interestadual e internacional, não englobando transporte semiurbano.

Direitos do Passageiro

Bagagem

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Você tem direito a transportar seus pertences com segurança:

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  • Bagageiro (Mala despachada): Gratuito até 30kg, com volume máximo de 300 decímetros cúbicos e 1 metro de dimensão máxima.

  • Porta-embrulhos (Mão): Gratuito até 5kg, desde que sejam volumes pequenos de fácil acomodação.

  • Excesso: Caso ultrapasse os limites, a Linhatur poderá cobrar pelo transporte da bagagem excedente.

  • Extravio ou Dano: Em caso de problemas com malas despachadas no bagageiro, procure o motorista ou guichê imediatamente após a viagem para preencher o formulário de reclamação. É necessário apresentar o tíquete da bagagem, o bilhete de passagem e seu documento de identificação . A empresa tem 30 dias para indenizar.

 

Atrasos e Interrupções

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Se houver atraso na saída ou interrupção da viagem por culpa da transportadora:

  • Atraso superior a 1 hora: Você pode escolher entre: esperar o próximo ônibus, viajar por outra empresa sem custo extra, ou receber seu dinheiro de volta imediatamente .

  • Atraso superior a 3 horas: Além das opções acima, a empresa deve fornecer alimentação. Se a viagem não puder continuar no mesmo dia, a empresa deve fornecer hospedagem .

  • Mudança de Classe: Se você viajar em um ônibus de categoria inferior à contratada, tem direito a receber a diferença do valor .

 

Bilhetes, Desistência e Remarcação

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  • Validade: Seu bilhete vale por 1 ano a partir da primeira emissão.

  • Remarcação: Pode ser feita a qualquer momento dentro do prazo de validade, para o mesmo destino. Após a data da viagem pode haver uma cobrança de taxa de 20% para remarcação da passagem.

  • Desistência/Reembolso: Você pode pedir o reembolso até 3 horas antes do início da viagem. A empresa pode reter 5% do valor a título de multa e tem 30 dias para pagar .

  • Identificação: O bilhete é nominal, garantindo o direito à 2ª via em caso de perda ou roubo .

 

Gratuidades e Descontos

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Benefícios garantidos por lei (válidos apenas para serviço convencional):

  • Idosos (60+): Com renda até 2 salários mínimos, têm direito a 2 vagas gratuitas. Se esgotadas, desconto de 50% nos demais assentos.

  • Jovens (ID Jovem): De 15 a 29 anos de baixa renda têm direito a 2 vagas gratuitas e 2 vagas com 50% de desconto.

  • Crianças: Até 5 anos de idade são isentas de pagamento de passagem desde que viaje no colo do adulto. Se a criança ocupar a poltrona, será cobrado uma passagem.

  • Pessoas com Deficiência (Passe Livre): Gratuidade total se portarem a carteira do Passe Livre fornecida pela ANTT.

  • Atenção: A solicitação da gratuidade deve ser feita com antecedência mínima de 3 horas da partida.

Deveres do Passageiro

Para o conforto e segurança de todos, é dever do passageiro:

  • Identificar-se sempre que solicitado.

  • Utilizar o cinto de segurança durante toda a viagem.

  • Não fumar, não ingerir bebidas alcoólicas e não portar armas (sem autorização).

  • É expressamente proíbido o consumo de bebida alcoólica ou o embarque sob efeito de álcool. Podendo ter seu embarque negado ou desembarque solicitado em caso de transtornos durante a viagem. 

  • Zelar pela conservação do ônibus e manter a tranquilidade a bordo.

  • Não transportar: Produtos perigosos (explosivos, químicos) ou ilícitos. O desrespeito a essas normas pode resultar na recusa de embarque ou desembarque obrigatório .

Documentação para Embarque

É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto.

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Adultos e Adolescentes

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São aceitos: RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte Brasileiro, Carteira de Identidade Profissional, entre outros com fé pública .

  • Perda ou Roubo: Em viagens nacionais, aceita-se o Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido há menos de 30 dias.

 

Crianças e Menores de 16 Anos

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  • Documentos: Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada), RG ou Passaporte .

  • Viagem Desacompanhada: Menores de 16 anos só podem viajar para fora de sua comarca desacompanhados com autorização judicial.

  • Dispensada a autorização judicial se:

    1. Viajar para comarca vizinha (mesmo estado/região metropolitana).

    2. Estiver acompanhado de parentes até 3º grau (pais, avós, tios, irmãos) maiores de idade.

    3. Estiver acompanhado de pessoa maior expressamente autorizada por escrito pelo responsável legal.

 

Estrangeiros

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Devem apresentar Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNE).

Perguntas Frequentes

Posso levar meu animal de estimação? O transporte de animais é um serviço acessório. Consulte a Linhatur sobre as regras específicas. Cães-guia têm transporte garantido por lei federal .

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A passagem tem seguro? Sim. Todas as viagens possuem seguro DPVAT e Seguro de Responsabilidade Civil.

Canais de Atendimento

Fale com a Linhatur:

  • Telefone:  (31) 2511-3091 

  • WhatsApp:  (31) 99453-9088 

 

Fale com a ANTT: Caso precise registrar reclamações ou dúvidas regulatórias:

  • Telefone: 166

  • Site: www.consumidor.gov.br ou gov.br/antt

  • Salas de fiscalização nos principais terminais rodoviários.

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